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PL 143/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 03/02/2021
Ementa
Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Indexação
Criação, Certificado de Sustentabilidade, concessão, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), produtos, biodiversidade, Amazônia, denominação de origem, Indicação geográfica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer.
15/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 20/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.


29/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.


Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 143/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.


".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 658.
19/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
04/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
05/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Átila Lira (PP-PI).
Aprovado o Parecer.
01/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra A.
28/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 143/2021    Emendas apresentadas
PL 143/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 143/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 143/2021 Parecer do Relator 15/04/2024 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 143/2021 Parecer do Relator 20/06/2022 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 143/2021 Parecer de Comissão 01/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 143/2021 - Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.