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PL 1048/1991
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Origem: PLS 28/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - VALMIR CAMPELO - PTB/DF 29/05/1991
Ementa
Dispõe sobre a profissão de garçom  e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 304/15-PE. DOU 07/08/15 PÁG 02 COL 01.
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 405/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CCJR (ADM) E CTASP.
29/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 05 91 PAG 8242 COL 01.
21/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
DCN1 21 06 91 PAG 10726 COL 01.
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.
RELATOR DEP CELIO DE CASTRO.
DCN1 29 11 91 PAG 25064 COL 01.
02/12/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
DCN1 28 04 92 PAG 7502 COL 02.
15/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, A ESTE,
E PELA PREJUDICIALIDADE DOS APENSADOS.
29/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 29 09 A 01 10 92.
DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 01.
21/10/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ALDO REBELO A ESTE E, CONTRARIO AOS APENSADOS.
(PL. 1048-A/91).
DCN1 24 12 92 PAG 27742 COL 01.
30/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
04/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES.
DCN1 30 04 93 PAG 8489 COL 02.
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e pela inconstitucionalidade dos PL nºs 1.160/91 e 2.132/91, apensados.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião
Aprovado o Parecer
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 1048-B/91).
(PL 1048-B/91).
DCD 25 04 01 PÁG 16974 COL 01.
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta o PL-2132/1991.
Desapense-se desta o PL-1160/1991.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 30 05 A 05 06 01. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE DOS APENSADOS).
DCD 30 05 01 Pág 25114 Col 01.
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 146/01, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
DCD 20 06 01 Pág 29276 Col 02.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso n. 146/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
25/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à SEAUT(SGM)
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº  23/15.
Ofício nº   448/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
06/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 304/15-PE. DOU 07/08/15 PÁG 02 COL 01.
12/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.055/15 (SF) comunicando veto integral e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 405/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.