Imprimir

PL 8478/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 05/09/2017
Ementa
Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PL-8470/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 8.470/2017, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h - 26ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8478/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8470/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 610 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/03/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 8.470/2017, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h - 26ª Sessão).
07/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.470/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.