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REQ 9311/2018 => PL 478/2007
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 478/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 05/12/2018
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Declaro prejudicado o Requerimento n. 9311/2018, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a apensação pretendida foi determinada na distribuição inicial do Projeto de Lei n. 11.105/2018. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9311/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 9311/2018, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a apensação pretendida foi determinada na distribuição inicial do Projeto de Lei n. 11.105/2018. Publique-se. Oficie-se..
21/12/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2018