|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3627/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2630/2020 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nereu Crispim - PSL/RS |
03/07/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Marco Civil da Internet, provedor de aplicações, internet, rede social, identificação, perfil de usuário, combate, perfil falso, notícia falsa (fake news). _Plataforma digital, registro, boletim de ocorrência policial, crime contra a honra, ameaça virtual, rede social digital. _Alteração, Código Penal, circunstância agravante, agravação penal, crime contra a honra, ameaça virtual, rede social, internet. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 154, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/05/2021 |
Defiro o Requerimento n. 1.827/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.627/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
|
|
Andamento |
|
|
03/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3627/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
14/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1827/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”". |
|
|
|
|
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 384/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 384/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 1.827/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.627/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3627/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/12/2020 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
05/05/2021 |
Defiro o Requerimento n. 1.827/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.627/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se. |
|
|
|
|
|
PL 3627/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1827/2020 |
Requerimento de Apensação |
14/07/2020 |
Nereu Crispim |
|
Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.” |
|
|
|
REQ 384/2021 |
Requerimento de Apensação |
04/03/2021 |
Nereu Crispim |
|
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 629/2020, 3.027/2020, 3.627/2020 e 3.937/2020 ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020. |
|
|
|
|
|
|
|
|