Imprimir

PL 1491/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 744/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR, Cássio Andrade - PSB/PA, Lídice da Mata - PSB/BA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Danilo Cabral - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, Perpétua Almeida - PCdoB/AC 02/04/2020
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Indexação
Pagamento suplementar, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atuação, atendimento, tratamento, paciente, coronavírus, período, estado de emergência, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-744/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1491/2020, pelo Deputado Luciano Ducci  (PSB/PR), que "Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020
".
13/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 651/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL ri' 1491, de 2020.
".
12/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1040/2020, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 1491/2020 que “Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020”".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 738.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-744/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1491/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1491/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 651/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2020 Perpétua Almeida Requer regime de urgência para apreciação do PL ri' 1491, de 2020.
REQ 1040/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2020 João Daniel Requer inclusão do Projeto de Lei nº 1491/2020 que “Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020”