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REP 11/2021
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 02/07/2021
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Ricardo Barros, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2021 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 11/2021, pelo [AUTOR!], que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Ricardo Barros, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ".
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/07/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
13/07/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21.
Realizado o sorteio para a composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Tiago Mitraud - NOVO/MG, Cezinha de Madureira - PSD/SP e Luiz Carlos Motta - PL/SP.
24/08/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
15/09/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada a Defesa Prévia do Representado.
29/09/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Cezinha de Madureira.
05/10/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado, pelo Representado, Complemento à Defesa Prévia.
06/10/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
O Deputado Cezinha de Madureira, Relator, solicitou prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar os documentos apresentados em complemento à Defesa Previa do Representado.
20/10/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Novo Parecer Preliminar, em substituição ao anterior, protocolado em 29/09/2021.
25/10/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado, pelo Representado, Complemento à Defesa Prévia.
03/11/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Relatório.
Leitura do Voto, pelo arquivamento da Representação.
Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Ivan Valente.
22/11/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
23/11/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Em votação, foi aprovado, por 13 (treze) votos favoráveis e 6 (seis) contrários, o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Mauro Lopes, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mário Heringer, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani e Guilherme Derrite e, pela rejeição, os Deputados Fernando Rodolfo, Célio Moura, Leo de Brito, Marcelo Nilo, Ivan Valente e Tiago Mitraud.
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 183/21-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 31/2021, referente à Representação n. 11/2021.
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado à Representação n. 11/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 183/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 31/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 31/2021. Publique-se."
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 10/02/2022)
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/02/2022 22:19:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada