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PL 987/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5431/1968
Origem: MSC 43/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/01/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 987-A/68.
DCN1 24 02 68 PÁG 13 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/01/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 31 01 68 PAG 0448 COL 04.
31/01/1968 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO: DE 31 01 A 01 02 68.
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP  JOSÉ MARIA RIBEIRO.
DCN1 03 02 68 PÁG 561 COL 04.
05/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.
DCN1 17 02 68 PÁG 1091 COL 04.
14/02/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE,  PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 06 03 68 PÁG 85 COL 01.
23/02/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 987-A/68.
DCN1 24 02 68 PÁG 13 COL 02.
07/03/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.