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PL 2473/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11218/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 07/07/2021
Ementa
Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, Lei Caó, Estatuto da Pessoa com Deficiência, tipificação de conduta, Injúria qualificada, ofensa, honra, utilização, elemento, raça, idade, cor de pele, deficiência. _Revogação, dispositivo legal, Código Penal, crime, calunia, difamação, injúria,. _Revogação, dispositivo legal, Código de Processo Penal, processo penal, crime, honra, calúnia, injúria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2021 Apense-se à(ao) PL-11218/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2473/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência".
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11218/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 265
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2473/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2021 Apense-se à(ao) PL-11218/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)