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PL 5786/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 12/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos notariais e de registro para o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social - SNHIS.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, inclusão, benefício, população, baixa renda, isenção, emolumentos, cartório de registro de imóveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2009 Apense-se à(ao) PL-848/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-848/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  27 08 09 PAG 44745 COL 01.
28/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
Apensação desta proposição ao PL 848/2003.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.
02/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2022/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5.786, de 2009".
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5786/09, em face do deferimento do REQ 2022/11.
DCD do dia 09/06/11 PÁG 29499 COL 02.
13/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5786/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2009 Apense-se à(ao) PL-848/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5786/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2022/2011 => PL 5786/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/06/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5.786, de 2009.