PL 3327/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3768/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

01/03/2012

Ementa

Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2012

Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004

Apensados

Apensados ao PL 3327/2012 (1)

PL 3704/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".

01/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5076 COL 02.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

19/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3704/2012.

05/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7392/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL. 3.327/2012, que dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".

06/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8290/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT"".

21/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9107/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012".

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).