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PFC 53/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
26/10/2011 |
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Ementa |
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Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015. |
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Apensados |
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Apensados à PFC 53/2011 (1) |
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PFC 22/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 755/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno. |
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26/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". |
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58779 COL 01. |
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13/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/11 PÁG 67051 COL 01. |
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15/12/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pel a CFFC. |
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31/01/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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20/02/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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30/09/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. |
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03/06/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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09/09/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Edinho Bez |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. |
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06/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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12/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PFC-22/2015. |
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13/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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21/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1932/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 53/2011". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.932/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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05/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o projeto reconstituído. |
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10/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para apreciação da PFC 22/2015 apensada. |
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10/07/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Préviol n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
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Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação desta, e da PFC 22/2015, apensada. |
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05/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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05/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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07/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 239/2015-CFFC/P, datado de 05.08.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 05.08.2015. |
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28/10/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 1201 GP - TCU datado de 26.10.2015 com cópia do Acórdão nº 2475/2015 referente à PFC 53/2011. |
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• |
Encaminhado Ofício nº 350/2015 - CFFC/P, datado de 28.10.2015, ao Deputado Edinho Bez, com as cópias do Aviso nº 1201 - GP- TCU e Acórdão nº 2475/2015. |
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22/03/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 215 -Seses-TCU, datado de 17.03.2016 contendo cópia do Acordão nº 594/2016 do Processo TC 019.579/2015-2 referente à PFC 53/2011. |
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20/02/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 64-Seses-TCU-Plenário, datado de 16.02.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 219/2017 proferido nos autos do processo nº TC-019.579/2015-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. |
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05/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO) |
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19/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) |
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11/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 026/2017, datado de 11.05.17, ao Gabinete do Deputado Alberto Filho, com a cópia do Aviso nº 64-Sesses/TCU, datado de 16.02.17, com informações relativas à PFC 53/2011. |
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20/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). |
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Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada. |
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27/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015. |
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/10/17, PÁG 761 COL 01, Letra A. |
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13/07/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 547 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 11/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1.115/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC-003.977/2017-0, que trata de tomada de contas especial instaurada a partir do Relatório
de Auditoria TC-030.013/2015-1 e da Solicitação do Congresso Nacional TC-019.579/2015-2, com o objetivo de apurar eventual dano ao erário e identificar os prováveis responsáveis, tendo como referência o procedimento de licitação e o contrato administrativo relativos à execução do edifício sede da Petrobras na cidade de Vitória/ES. |
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