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PL 5053/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 426/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 20/04/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Apensados
Apensados ao PL 5053/2016 (4)
PL 831/2015 (3), PL 1275/2015, PL 3303/2015, PL 4209/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 03/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.


04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5053/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica".
22/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 481/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015,  de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que " Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica".
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-831/2015.
28/04/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-1275/2015, PL-3303/2015, PL-4209/2015, PL-831/2015 apensadas.
28/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 199 COL 01.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Samuel Moreira  (PSDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.
23/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/07/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Samuel Moreira  (PSDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo.
04/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Samuel Moreira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Aprovado o Parecer.
05/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1275/2015, PL-3303/2015, PL-4209/2015, PL-831/2015 apensadas.
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/08/2021, Letra A.
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)