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PL 4144/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5403/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Abramo - PFL/SP |
15/09/2004 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Tipifica o crime informático, praticado por "hackers", inclui os crimes de sabotagem, falsidade e fraude informática; autoriza as autoridades a interceptarem dados dos provedores e prevê a pena de reclusão para quem armazena, em meio eletrônico, material pornográfico, envolvendo criança e adolescente. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, informática, sabotagem, falsidade, fraude, programa, rede de computador, pena de detenção, obrigatoriedade, cadastro, assinante, acesso, provedor, (Internet), identificação, usuário, registro, acesso, dados, conteúdo, prazo, fornecimento, informações, autoridade, investigação criminal, instrução processual, autorização, Executivo, criação, órgão público, assistência, âmbito internacional, normas, remessa, solicitação, investigação policial, país estrangeiro.
_ Alteração, Lei da Escuta Telefônica, autorização, autoridade policial, solicitação, serviço, técnico, interceptação, dados, provedor, acesso, (Internet).
_ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, pena de reclusão, armazenagem, posse, guarda, meio eletrônico, fotografia, imagem, pornografia, sexo, criança, adolescente, menor, pedofilia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/11/2004 |
Apense-se a(o) PL-5403/2001. Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo, solicitando esta apensação.
DCD 05 11 04 PAG 46874 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4144/2004 (1) |
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PL 5475/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP). |
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23/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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27/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41590 Col 02. |
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28/09/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a(o) PL-5403/2001. Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo, solicitando esta apensação.
DCD 05 11 04 PAG 46874 COL 01. |
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20/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6024/2005. |
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27/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6931/2006. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 |
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27/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. |
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06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3758/2008. |
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11/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1681/2011. |
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04/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2350/2011. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2793/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68517 COL 01. |
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28/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal".
DCD do dia 29/03/12 PÁG 9398 COL 02. |
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15/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.763/2012. Determino sejam desapensados do PL n. 4.144/2004 os PLs n. 6.024/2005 (com seu apenso, PL n. 3.456/2008), n. 6.931/2006, (com seu apenso, o PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011 e n. 2.793/2011. Ato contínuo, apensem-se ao PL n. 6.024/2005 os PLs n. 6.931/2006 (com seu apenso, PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011, n. 2.793/2011, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.024/2005, para distribuí-lo, nos termos do art. 139 do RICD, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação Ordinária. Publique-se. Oficie-se. |
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28/05/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de |
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Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-5403/2001 |
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22/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2013. |
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12/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013. |
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12/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011. |
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26/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria. |
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08/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9041/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.475, de 2013 apensado ao PL nº 4.144, de 2004". |
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03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 9.041/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.041/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.475/2013 e o Projeto de Lei n. 4.144/2004 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se." |
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25/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4144/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/09/2004 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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08/11/2004 |
Apense-se a(o) PL-5403/2001. Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo, solicitando esta apensação.
DCD 05 11 04 PAG 46874 COL 01. |
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PL 4144/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4763/2012 => PL 5403/2001 |
Requerimento de Desapensação |
28/03/2012 |
Paulo Teixeira |
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Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal. |
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REQ 9041/2013 => PL 4144/2004 |
Requerimento de Desapensação |
08/11/2013 |
Liliam Sá |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.475, de 2013 apensado ao PL nº 4.144, de 2004. |
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