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PFC 167/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 25/03/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 57/14 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Mendonça Filho, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participem."
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 167/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
27/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
01/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/14, PÁG 469 COL 01.
01/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
03/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
03/06/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Irajá Abreu
Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela implementação.
16/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta a requerimento de deputado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
24/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
25/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO)
25/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
10/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Wilson Filho.
09/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
16/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta pelo Relator.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho.
23/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
26/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator Substituto, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
21/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP por arquivamento