| EMR 1 CCJC => PL 5723/2005 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5723/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ronaldo Fonseca - PROS/DF | 09/07/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA MODIFICATIVA No Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: Art. 3º O art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º: "Art. 115. ............................................................. § 8º As placas de veículos de duas rodas deverão ter aplicação de faixa reflexiva, na forma aprovada pelo CONTRAN (NR)." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). | |||||||||||||||