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PL 2300/1964
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4519/1964
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/1964
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, POR ACORDO, DAS DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, LIQUIDAÇÃO, ACORDO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, COMBATE, SECA, REGIÃO NORDESTE, REPRESA, RIO, AREA, PRODUÇÃO AGRICOLA, POLIGONO DAS SECAS, AÇUDE, BARRAGEM, IRRIGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL DESAPROPRIADO, PROVA, PROPRIEDADE, QUITAÇÃO, IMPOSTOS, CERTIDÃO NEGATIVA, ONUS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4519/64. DOFC 07 12 64. VETADO PARCIALMENTE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 64 PAG 8141 COL 02, 03 E 04.
02/12/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4519/64. DOFC 07 12 64. VETADO PARCIALMENTE.