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PL 4586/1990

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9611/1998

Origem:

MSC 950/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 9611/98. DOFC 20 02 98 PAG 0009 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1253 COL 01.

12/03/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CVTDUI.

12/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 22 05 90 PAG 5383 COL 01.

20/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVTDUI E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

12/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 03/92, DO DEP JOÃO NATAL, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 12 91 PAG 3681 COL 01.

28/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-751/92-CCJR, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 08 92 PAG 19444 COL 02.

17/11/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

RELATOR DEP CARLOS SANTANA.

24/11/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 11 92.

01/12/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.

30/08/1994

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 789/91, APENSADO.

31/08/1994

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; NILSON GIBSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMN; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; BASILIO VILLANI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; PAULO ALMEIDA, LIDER DO PSD; E NEY LOPES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.

01/09/1994

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: CINCO SESSÕES.

15/09/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-135/94, DA CVT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 789/91 DESTE. DCN1 12 10 94 PAG 12489 COL 01.

19/10/1994

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA SANDRA CAVALCANTE.

22/11/1994

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CARLOS SANTANA SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA.

13/03/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 11 03 95 PAG 3100 COL 02.

•

RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 01 09 95 PAG 20827 COL 02.

21/03/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/04/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, COM SUBSTITUTIVO.

02/05/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 14 10 94 PAG 12723 COL 01.

10/05/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELO DEP JOÃO COSER.

09/08/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO COM SUBSTITUTIVO. VISTA A DEP TELMA DE SOUZA. DCN1 01 09 95 PAG 20826 COL 01.

27/09/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP TELMA DE SOUZA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, AS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 4586-A/90).

01/11/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

13/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 11 11 95 PAG 5346 COL 01.

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

23/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS. DCDS 11 03 97 PAG 0129 COL 02.

11/12/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR. (PL. 4586-B/90). DCD 22 01 97 PAG 2070 COL 01.

18/02/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE CINCO SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 19 A 26 02 97. DCD 07 02 97 PAG 4289 COL 02. DCD 19 02 97 PAG 4413 COL 01.

28/02/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/120/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.

19/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4586-C/90). DCDS 20 06 97 PAG 0018 COL 02.

25/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/48/97.

19/01/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 950/1989, do Poder Executivo, que "encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre o transporte multimodal de carga e dá outras providências"."

19/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 60/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.

21/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

21/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; DUILIO PISANESCHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA; JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL E NILSON GIBSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 22 01 98 PAG 1537 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 4586-D/90).

27/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DE 21 01 98, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 28 01 98 PAG 2074 COL 01.

28/01/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 29 01 98 PAG 2345 COL 01.

29/01/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CVT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 05, 06, 07, 09 A 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04 E 08, COM EMENDA DE REDAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 03, 05, 06, 07, 09 A 15 E PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 04 E 08. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES FAVORAVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR DA CVT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

29/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4586-E/90. DCD 30 01 98 PAG 2518 COL 02.

06/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 04/98.

09/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE, AO SF, COMUNICANDO O ENVIO DESTE A SANÇÃO.

19/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9611/98. DOFC 20 02 98 PAG 0009 COL 02.