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PL 2410/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2229/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 17/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Escola, aplicação, atividade com fins educativos, prática de ação educacional (PAE), manutenção ambiental escolar (MAE), penalidade disciplinar, reparação, dano material, dano físico, aluno, ambiente escolar, prevenção, violência, evasão escolar, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2229/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2410/2019 (2)
PL 4746/2019; PL 166/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2410/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências".
15/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 152/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2229/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 41.
21/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2229/2019
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4746/2019.
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2973/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.410, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.229, de 2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.973/2020, conforme despacho do seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 2.973/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.410/2019 e n. 2.229/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-166/2023.
29/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2138/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2410/2019".
01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2410/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2229/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2410/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 152/2019 CE Requerimento de Audiência Pública 15/05/2019 Dra. Soraya Manato Requer a realização de audiência pública para debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2973/2020 Requerimento de Desapensação 17/12/2020 Dra. Soraya Manato Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.410, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.229, de 2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.
REQ 2138/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/06/2023 Luis Tibé Requer urgência para o PL 2410/2019.