PL 816/1963

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4745/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/08/1963

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DA PRATA, NO TRECHO JOÃO PINHEIRO - PARACATU.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RECONSTRUÇÃO, PONTE, RIO DA PRATA, MUNICIPIO, JOÃO PINHEIRO, PARACATU, (MG).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4745/65. DOFC 22 07 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/1963

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 63 PAG 5497 COL 04.

21/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4745/65. DOFC 22 07 65.