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PL 680/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2101/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Greyce Elias - AVANTE/MG

27/02/2023

Ementa

Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.436, de 2002.

Indexação

Alteração, Lei da Língua Brasileira de Sinais, obrigatoriedade, Legenda oculta, mídia, internet, televisão, cinema.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2023, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet. ".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 140

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 680/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)