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TVR 529/2013
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1372/2013
Origem: MSC 134/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
01/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1372/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 529/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás."
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-134/2013.
DCD de 23/04/13 PÁG 11862 COL 01.
05/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.
30/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
01/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1372/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 529/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 529/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 529/2013 Parecer do Relator 16/10/2013 Jorge Tadeu Mudalen Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 529/2013 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.