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PL 2441/1964
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5381/1968
Origem: PLS 18/1964
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ERMÍRIO DE MORAES - PTB/PE 05/11/1964
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1964 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
DCN1 06 11 64 PAG 10088 COL 03.
05/11/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01.
05/11/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01.
12/11/1964 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 17 11 64 PAG 10655 COL 03.
04/08/1965 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP HÉLCIO MAGHENZANI.
DCN1 06 08 65 PAG 6416 COL 02.
06/09/1965 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 09 65 PAG 7360 COL 01.
12/10/1965 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 85441 COL 04.
31/05/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 8544 COL 04.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 06 67 PAG 3010 COL 04.
06/06/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADES E FAVORÁVEIS, DA CLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2441/64-A/67.
DCN1 07 06 67 PAG 2969 COL 02.
22/01/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 23 01 68 PAG 248 COL 03.
23/01/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 01 68 PAG 290 COL 03.
30/01/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ERNANIN SÁTIRO SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 31 01 68 PAG 465 COL 01.
09/02/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.
01/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 39/68 E OFÍCIO 543/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.