Imprimir

PL 2468/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 978/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Margarete Coelho - PP/PI, Orlando Silva - PCdoB/SP, Paulo Teixeira - PT/SP 07/05/2020
Ementa
Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
Indexação
Critério, Prisão domiciliar, preso condenado,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, CoronavÍrus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2468/2020, pela Deputados Marcelo Freixo  (PSOL/RJ)e outros, que "Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2468/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)