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PL 2557/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 20/11/2003
Ementa
Tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 1.579, de 1952.
Indexação
Alteração, Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito,  tipicidade, crime, recusa, falta, comparecimento, testemunha, sessão, (CPI), inexistência, justificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2557/2003 do PL 5074/1990, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5074/1990.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2557/2003 do PL 5074/1990, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Apensados
Apensados ao PL 2557/2003 (10)
PL 5035/2016; PL 734/2007; PL 5588/2009; PL 6817/2010; PL 7808/2010; PL 8079/2014; PL 1101/2015; PL 7781/2017 (2), PL 2197/2021 (1), PL 2962/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5074/1990.
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003.
09/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2557/2003 do PL 5074/1990, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Devido ao arquivamento do PL 2787/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2787/2000 o PL 5035/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 2557/2003.
Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2557/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2003 Apense-se ao PL-5074/1990.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2557/2003 do PL 5074/1990, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.