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EMC 1/2023 CTRAB => PL 286/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 286/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Francischini - UNIÃO/PR 17/10/2023
Ementa
Acrescenta o Art. 458-A à
Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º
5.452, de 1º de maio de 1943, para
dispor sobre a concessão de Opções de
Ações (Stock Options).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).