Imprimir

MSC 436/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2529/2006
Origem: AV 615/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Indexação
Ato Internacional, Acordo - Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, ciência e tecnologia, atividade espacial, desenvolvimento, atividade científica, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, sensoriamento remoto, meio ambiente, Terra,  pesquisa espacial,  País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 436/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006."
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/06 PÁG 32281 COL 01.
29/06/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/07/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR)
04/09/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação.
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 436/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 436/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 436/2006 Parecer do Relator 04/09/2006 Alceste Almeida Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 436/2006 Parecer de Comissão 22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação.