PL 505/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

02/05/1991

Ementa

Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores

Indexação

Alteração, Lei do Seguro Privado, extinção, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), veículo automotor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 505/1991 (15)

PL 5630/2001; PL 1361/1999; PL 2640/1996; PL 2000/1999; PL 2357/2000; PL 2022/1999; PL 2439/2000; PL 1330/1995 (1), PL 3871/1997; PL 2001/1999; PL 4393/2001 (1), PL 5122/2001; PL 3566/2000; PL 4460/2001; PL 2489/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (8)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO PAULO PAIM. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 01.

02/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.

02/05/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 91 PAG 5163 COL 01.

25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
DCN1 25 06 91 PAG 11100 COL 02.

•

RELATOR DEP PAES LANDIM.

28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

31/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 03 A 06 04 92.
DCN1 31 03 92 PAG 5639 COL 02.
ERRATA: DCN1 10 07 92 PAG 16337 COL 02.

•

RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 02 04 92 PAG 5905 COL 02.

07/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.

24/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
DCD 03/03/1995 PÁG 2429 COL 02.

20/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3784 COL 01.

•

RELATOR DEP JOSE CHAVES. DCN1 21 03 95 PAG 3904 COL 01.

28/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 727/95 A ESTE.

15/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1316/95 A ESTE.

22/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1330/95, A ESTE.

18/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS.
DCD 19 04 96 PAG 10288 COL 02.

07/06/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DO PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CSSF, QUE DEVERA MANIFESTAR-SE ANTES DA CFT, ESCLARECENDO AINDA QUE A CCJR DEVE APRECIAR A PROPOSIÇÃO TAMBEM QUANTO AO
MERITO.
DCD 08 06 96 PAG 16380 COL 01.

10/06/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR. (NOVO DESPACHO).

10/06/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 02.

10/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

13/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP ANDRE PUCCINELLI.

14/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 14 06 96 PAG 16998 COL 01.

25/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ANDRE PUCCINELLI, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO.
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.

23/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO A ESTE, E AOS PL. 727/95,
PL. 1316/95 E PL. 1330/95, APENSADOS.

22/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL. 2.640/96.

23/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, A ESTE, E AOS PL. 727/95, PL. 1316/95 E PL. 1330/95, APENSADOS.

30/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.

26/08/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, A ESTE E AOS PL. 727/95, PL. 1330/95,
PL. 2640/96 E PL. 3871/97, APENSADOS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.

13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, A ESTE, E AOS PL. 727/95, PL. 1316/95, PL. 1330/95, PL. 2640/96 E PL. 3871/97, APENSADOS.

10/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL. 2022/1999

24/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Concedida vista à dep. Ângela Guadagnin

08/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2001/1999.

•

Apense-se a este o PL 2000/1999.

26/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL. 2.357/00.

03/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, PARA REEXAME DO PARECER.

28/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.439/00.

20/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL 2531/2000.

29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.566/2000.

11/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLS 2588/96, 1361/99, 2489/00, 2537/00, 3154/00 E 3566/00 A ESTE.

01/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLS 2588/96, 1361/99 E 2489/00 A ESTE.

14/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, contrário a este e aos PLs nº 727/95,1.316/95,1.330/95,2.640/96,3.871/97,2000/99,2.001/99,2.022/99,2.439/00,2.537/00 e 3.566/00, apensados e favorável ao PL nº 2.531/00, também apensado, com Substitutivo.

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4393/2001.

09/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

09/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4460/2001.

25/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, do PL-727/1995, do PL-1316/1995, do PL-1330/1995, do PL-1361/1999, do PL-2000/1999, do PL-2001/1999, do PL-2022/1999, do PL-2357/2000, do PL-2439/2000, do PL-2489/2000, do PL-2537/2000, do PL-2588/1996, do PL-2640/1996, do PL-3566/2000, do PL-3871/1997, e do PL-4460/2001, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-2531/2000, e do PL-3154/2000, apensados.

06/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

13/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5630/2001.

20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Caropreso

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 2 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 3 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 4 CSSF, do PL-727/1995, do PL-1316/1995, do PL-1330/1995, do PL-1361/1999, do PL-2000/1999, do PL-2001/1999, do PL-2022/1999, do PL-2357/2000, do PL-2439/2000, do PL-2489/2000, do PL-2537/2000, do PL-2588/1996, do PL-2640/1996, do PL-3566/2000, do PL-3871/1997, do PL-4393/2001, e do PL-4460/2001, apensados, e pela aprovação do PL-2531/2000, do PL-3154/2000, do PL-5122/2001, e do PL-5630/2001, apensados, com substitutivo.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6245/2002.

10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Saraiva Felipe e Arnaldo Faria de Sá

11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Não apensação do PL-6245/2002, por já ter sido apreciado o mérito deste.

15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-727/1995, PL-1316/1995, PL-1330/1995, PL-1361/1999, PL-2000/1999, PL-2001/1999, PL-2022/1999, PL-2357/2000, PL-2439/2000, PL-2489/2000, PL-2531/2000, PL-2537/2000, PL-2588/1996, PL-2640/1996, PL-3154/2000, PL-3566/2000, PL-3871/1997, PL-4393/2001, PL-4460/2001, PL-5122/2001, PL-5630/2001 apensadas.

22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/04/02 PÁG 20041 COL 01, Letra A, Parcial.

05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

07/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

18/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL´s nºs 727/95, 1.316/95, 1.330/95, 1.361/99, 2.000/99, 2.001/99, 2.022/99, 2.357/00, 2.439/00, 2.489/00, 2.531/00, 2.537/00, 2.588/96, 2.640/96, 3.154/00, 3.566/00, 3.871/97, 4.393/01, 4.460/01, 5.122/01, e 5.630/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo da CSSF, com emendas.

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3154/2000, PL-4393/2001, PL-2000/1999, PL-2001/1999, PL-3566/2000, PL-5630/2001, PL-4460/2001, PL-2022/1999, PL-2439/2000, PL-1316/1995, PL-2489/2000, PL-1330/1995, PL-1361/1999, PL-2531/2000, PL-2537/2000, PL-2588/1996, PL-5122/2001, PL-2640/1996, PL-727/1995, PL-3871/1997, PL-2357/2000 apensadas.

20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho

21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/02 PÁG 49514 COL 01, Letra B.

27/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 727/1995, do PL 1316/1995, do PL 1330/1995, do PL 1361/1999, do PL 2000/1999, do PL 2001/1999, do PL 2022/1999, do PL 2357/2000, do PL 2439/2000, do PL 2489/2000, do PL 2531/2000, do PL 2537/2000, do PL 2588/1996, do PL 2640/1996, do PL 3154/2000, do PL 3566/2000, do PL 3871/1997, do PL 4393/2001, do PL 4460/2001, do PL 5122/2001, e do PL 5630/2001, apensados, com subemenda.

04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh.

05/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54311 COL 01, Letra C.

12/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 12 12 02 a 19 02 03.
(DESMEMBRAMENTO: rejeição deste, e dos PLs 727/95, 1316/95, 1330/95, 2588/96, 2640/96, 3871/97, 1361/99, 2000/99, 2001/99, 2022/99, 2357/00, 2439/00, 2489/00, 2537/00, 3566/00, 4393/01 e 4460/01, apensados, e pela aprovação dos PLs 2531/00, 3154/00, 5122/01 e 5630/01, apensados).
DCD 12 12 02 Pág 54257 Col 02.

20/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

26/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 104/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio

13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio

08/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 341/03
(Novo despacho).

•

ERRATA: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO (FACE AO DEFERIMENTO DO OFÍCIO 341/03-P, DA CCJR, DE 08.09.03, COMUNICANDO QUE O PL 505/91, PRINCIPAL, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DECAIU DA CONDIÇÃO DE CONCLUSIVO, PASSANDO, ASSIM, SUJEITO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, LETRA "G" DO RICD).
DCD 23 09 03 Pag 49318 Col 02.

17/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 88/2004 CSSF, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

23/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 687/2003
22/06/2004

24/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5448/2005.

13/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7314/2006.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

07/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-608/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01.

14/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1982/2007.

03/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3484/2008.

14/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6185/2009.

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7087/2010.

01/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7362/2010.

23/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7488/2010.

16/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7646/2010.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos PLs 727, 1.316 de 1995; 2.588, de 1996; 2.531, de 2000 e 7.314, de 2006 deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

25/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4043/2012.

04/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5688/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer o desapensamento do PL nº 7646 de 2010, de autoria do Deputado Júlio Delgado, ora apensado ao PL nº 505 de 1991, de autoria do ex-Deputado e atual Senador Paulo Paim".

02/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 5688/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5688/2012. Desapense-se o PL n. 7646/2010 do PL n. 505/1991, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 7646/2010 às Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se".

09/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6823/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2015.

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-681/2015.

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3284/2015.

17/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3956/2016, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3806, de 2015, ao Projeto de Lei nº 505, de 1991".

01/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.956/2016, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 3.956/2016, visto que o Projeto de Lei n. 3.806/2015 já integra a árvore encabeçada pelo Projeto de Lei 505/1991, encontrando-se apensado ao Projeto de Lei n. 1.330/1995, com o qual guarda maior afinidade. Publique-se. Oficie-se.".

13/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5337/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer o desapensamento do PL nº 4624/2016, de autoria do deputado Mauro Lopes, ora apensado ao PL nº 505/1991, de autoria do ex-Deputado e atual Senador Paulo Paim".

04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.337/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.337/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.624/2016, 947/2003 e 505/1991 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

14/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6436/2016.

05/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10506/2018.

11/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9061/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 10.506/2018, apensado ao PL nº 505/1991".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-131/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1059/2019.

28/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2975/2019.

25/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.061/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.061/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.506/2018 e n. 505/1991 tratam de matérias correlatas. Publique-se."

11/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1944/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 505 de 1991. ".

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2152/2020.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 505/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 687/2003 do PL 505/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 687/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 505/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 505/1991 o PL 5448/2005, o PL 1982/2007, o PL 3484/2008, o PL 6185/2009, o PL 7087/2010, o PL 7362/2010, o PL 7488/2010, o PL 4043/2012, o PL 6823/2013, o PL 681/2015, o PL 3284/2015, o PL 6170/2016, o PL 6436/2016, o PL 10506/2018, o PL 1059/2019, o PL 2975/2019 e o PL 2152/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 505/1991 Emendas apresentadas

PL 505/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.

03/10/1991

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

13/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 727/95 A ESTE.

15/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1316/95 A ESTE.

22/03/1996

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CHAVES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1330/95, A ESTE.

10/06/1996

DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR. (NOVO DESPACHO).

PL 505/1991 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 505/1991

Parecer do Relator

03/12/2002

Zenaldo Coutinho

PAR 1 CCJC => PL 505/1991

Parecer de Comissão

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 727/1995, do PL 1316/1995, do PL 1330/1995, do PL 1361/1999, do PL 2000/1999, do PL 2001/1999, do PL 2022/1999, do PL 2357/2000, do PL 2439/2000, do PL 2489/2000, do PL 2531/2000, do PL 2537/2000, do PL 2588/1996, do PL 2640/1996, do PL 3154/2000, do PL 3566/2000, do PL 3871/1997, do PL 4393/2001, do PL 4460/2001, do PL 5122/2001, e do PL 5630/2001, apensados, com subemenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 505/1991

Parecer do Relator

13/11/2002

Mussa Demes

PAR 1 CFT => PL 505/1991

Parecer de Comissão

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL´s nºs 727/95, 1.316/95, 1.330/95, 1.361/99, 2.000/99, 2.001/99, 2.022/99, 2.357/00, 2.439/00, 2.489/00, 2.531/00, 2.537/00, 2.588/96, 2.640/96, 3.154/00, 3.566/00, 3.871/97, 4.393/01, 4.460/01, 5.122/01, e 5.630/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo da CSSF, com emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 505/1991

Substitutivo

25/06/2001

Vicente Caropreso

Modifica o Seguro Obrigatório de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, cria o FUNSALVAR e dá outras providências.

PRL 1 CSSF => PL 505/1991

Parecer do Relator

20/12/2001

Vicente Caropreso

PAR 1 CSSF => PL 505/1991

Parecer de Comissão

10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 505/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 88/2004 CSSF => PL 505/1991

Requerimento

17/06/2004

Zenaldo Coutinho

Solicita apensação dos PLs 687/03, 947/03 e 1443/03 ao PL 505/91

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5688/2012 => PL 505/1991

Requerimento de Desapensação

04/07/2012

Júlio Delgado

Requer o desapensamento do PL nº 7646 de 2010, de autoria do Deputado Júlio Delgado, ora apensado ao PL nº 505 de 1991, de autoria do ex-Deputado e atual Senador Paulo Paim.

REQ 3956/2016 => PL 505/1991

Requerimento de Apensação

17/02/2016

Bruno Araújo

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3806, de 2015, ao Projeto de Lei nº 505, de 1991.

REQ 5337/2016 => PL 505/1991

Requerimento de Desapensação

13/10/2016

Mauro Lopes

Requer o desapensamento do PL nº 4624/2016, de autoria do deputado Mauro Lopes, ora apensado ao PL nº 505/1991, de autoria do ex-Deputado e atual Senador Paulo Paim.

REQ 9061/2018 => PL 505/1991

Requerimento de Desapensação

11/07/2018

Rodrigo Garcia

Requer a desapensação do PL nº 10.506/2018, apensado ao PL nº 505/1991.

REQ 1944/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/07/2019

Boca Aberta

Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 505 de 1991.