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PL 293/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2143/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 12/02/2020
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Indexação
Dispositivo de segurança, Segurança eletrônica, botão de pânico, motorista, passageiro, Transporte por aplicativo, Aplicativo UBER, segurança pública. _Mulher, escolha, prestador de serviço, transporte por aplicativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 293/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 225
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 293/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)