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PL 7892/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1621/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE, Jorge Côrte Real - PTB/PE 15/08/2014
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7892/2014, pelos Deputados Laercio Oliveira (SD-SE) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".
21/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1621/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-1621/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 139 COL 01.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 608/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposição".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).