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MPV 1008/2020
Medida Provisória
Situação:
Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/10/2020
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Indexação
Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, segurança alimentar e nutricional, população indígena, quilombolas, pescador artesanal, extrativista, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2020 Ao Plenário, para leitura do oficio de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 27/10/2020 a 30/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2020.
Congresso Nacional: 27/10/2020 a 04/02/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
27/10/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2020 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
27/10/2020 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 27/10/2020 a 30/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2020.
Congresso Nacional: 27/10/2020 a 04/02/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 361/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1008 , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". À Medida não foram oferecidas emendas.
Recebida a Mensagem nº 633/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1008/2020.
09/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Plenário, para leitura do oficio de encaminhamento. Publique-se.
09/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/20 PÅG 20.
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 1, de 02/02/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2021 – Seção 1 – Página 1)
23/03/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Perdeu a eficácia
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of n. 164-CN, de 09/06/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1008, de 2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1008/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2020 Ao Plenário, para leitura do oficio de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1008/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 633/2020 Mensagem 03/11/2020 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.008, de 26 de outubro de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".