SUG 25/2007 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 02/07/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Sugere Projeto de Lei que permite as pessoas físicas ou jurídicas o abatimento no imposto de renda de despesas com serviços de arbitragem, conciliação, mediação e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe que a mediação e conciliação na área familiar é considerada atividade de relevante interesse social; e a arbitragem função essencial à Justiça social. | ||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, serviço, arbitragem, conciliação, mediação, tributação, benefício fiscal. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da SUG 25/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que permite as pessoas físicas ou jurídicas o abatimento no imposto de renda de despesas com serviços de arbitragem, conciliação, mediação e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) | |||||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
SUG 25/2007 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
PRL 1 CLP => SUG 25/2007 CLP | Parecer do Relator | 20/09/2007 | Jurandil Juarez | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
PAR 1 CLP => SUG 25/2007 CLP | Parecer de Comissão | 17/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. |
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