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PL 4794/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4314/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vieira Reis - PMDB/RJ

22/02/2005

Ementa

Dispõe sobre a divulgação, pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento e água, gás e energia elétrica, da tabela de suas tarifas.

Indexação

Obrigatoriedade, concessionária de serivços públicos,  telefonia, água, gás,   energia elétrica, divulgação, tabela, preço, tarifa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-4314/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMDB-RJ).

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4314/2004

08/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5063 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4794/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/03/2005

Apense-se a(o) PL-4314/2004