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PL 202/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5514/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 04/02/2021
Ementa
Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Auxílio Emergencial Estendido, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, número, parcela, requisito, limite, cota, família, caracterização, renda familiar, operacionalização, pagamento, auxílio emergencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5514/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5514/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 202/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5514/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 524.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5514/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 202/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5514/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)