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PL 6424/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 110/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA 14/12/2005
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Indexação
Alteração, Código Florestal, reposição, floresta, reserva legal, utilização, floresta nativa, diversidade, espécie, plantas, exploração econômica, apoio técnico, órgão público, pequena propriedade, propriedade rural, propriedade familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei ns. 6.424/2005, 6.840/2006 e 1.207/2007. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 13/07/13 PÁG 31322 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 6424/2005 (2)
PL 6840/2006; PL 1207/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (32) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (19) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6424/2005, que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas."
18/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
19/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/06 PÁG 2126 COL 02.
23/01/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/01/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
20/02/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2006)
08/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6840/2006.
17/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
22/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo.
23/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
05/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas duas emendas ao substitutivo.
06/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
12/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e  2/06, apresentadas ao substitutivo.
13/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luciano Zica.
19/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
27/02/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2007)
07/03/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1207/2007.
20/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), em virtude da apensação do PL 1.207/07.
12/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1 e 2/2006 ao substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado.
03/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
08/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho.
08/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
13/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
11/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006.
12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro. Absteve-se de votar o Deputado Jorge Khoury.
12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Monteiro que requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05.
03/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG).
Retirado de pauta pelo Relator.
04/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 1805/2007,  pelo Deputado Marcos Montes, que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº  6.424/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
09/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006.
10/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Khoury (DEM-BA).
17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006, 2/2006.
Aprovado requerimento n. 128/2007 do Sr. Juvenil Alves que requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07.
18/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
18/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1805/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PL n. 6.424/05, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria,  devendo proferir seu parecer antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 19/10/07 PÁG 55525 COL 02.
NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
22/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 280/2007, que solicita a devolução em razão de redistribuição
23/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido à CCP, devido aprovação de requerimento solicitando novo despacho.
24/10/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1207/2007, PL-6840/2006 apensadas.
31/10/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
01/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2007)
14/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 17 emendas.
28/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, e da Emenda 17/2007 da CAPADR.
29/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
13/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados; e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
13/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão.
13/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Moreira Mendes e Dep. Nilson Mourão).
19/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto
19/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1207/2007, PL-6840/2006 apensadas.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0694 COL 01, Letra A.
05/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
26/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ 168/2008 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli e outros, que "propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal."
02/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal.
Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal.
23/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/06 e pela aprovação parcial do PL 1207/07, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 e 2/06.
07/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
03/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2006 e 2/2006 apresentadas ao substitutivo.
05/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício. Após a retirada, os Deputados Luiz Carreira, Valdir Colatto, Nilson Pinto, Marcos Montes, Sarney Filho, Jorge Khoury e Gervásio Silva  teceram considerações a respeito da tramitação do projeto.
18/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Paulo Teixeira
22/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
23/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
27/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5763/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho."
28/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5763/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista que o PL n. 6.424/05 tramita conclusivamente e já houve o pronunciamento da CAPADR, primeira Comissão incumbida de examinar o seu mérito. Oficie-se. Publique-se".
DCD 04/11/09 PAG 60991 COL 01.
04/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CMADS, pelo Dep. Paulo Teixeira
19/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
04/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2006 e 2/2006 apresentadas na Comissão.
04/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
20/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
03/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2006 da CMADS, da Emenda 2/2006 da CMADS, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados.
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício nº 65/13 - CMADS comunicando a declaração de prejudicialidade deste e de seus apensados.
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 65/2013, da CMADS, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 6.424/2005, do Senado Federal, bem como dos Projetos de Lei n. 6.840/2006 e 1.207/2007, apensados, em virtude da revogação da Lei n. 4.771/1965 e pelo fato de as matérias objeto das proposições estarem atendidas no novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012).
27/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei ns. 6.424/2005, 6.840/2006 e 1.207/2007. Publique-se.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 28/06/2013)
11/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 13/07/13 PÁG 31322 COL 01.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6424/2005    Emendas apresentadas
PL 6424/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/01/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
18/10/2007 NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.






27/06/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei ns. 6.424/2005, 6.840/2006 e 1.207/2007. Publique-se.
PL 6424/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6424/2005 Parecer do Relator 28/11/2007 Homero Pereira Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, e da Emenda 17/2007 da CAPADR.
SBT 1 CAPADR => PL 6424/2005 Substitutivo 28/11/2007 Homero Pereira  Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
PES 1 CAPADR => PL 6424/2005 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 13/12/2007 Homero Pereira Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados; e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
SBT 2 CAPADR => PL 6424/2005 Substitutivo 13/12/2007 Homero Pereira Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
CVO 1 CAPADR => PL 6424/2005 Complementação de Voto 13/12/2007 Homero Pereira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
SBT 3 CAPADR => PL 6424/2005 Substitutivo 13/12/2007 Homero Pereira Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.
PAR 1 CAPADR => PL 6424/2005 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 22/11/2006 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 22/11/2006 Jorge Khoury Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
CVO 1 CMADS => PL 6424/2005 Complementação de Voto 12/12/2006 Jorge Khoury Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e  2/06, apresentadas ao substitutivo.
VTS 1 CMADS => PL 6424/2005 Voto em Separado 09/05/2007 Edson Duarte "Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas" (Apensado: PL 6840/2006)
CVO 2 CMADS => PL 6424/2005 Complementação de Voto 12/07/2007 Jorge Khoury Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1 e 2/2006 ao substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado.
CVO 3 CMADS => PL 6424/2005 Complementação de Voto 03/08/2007 Jorge Khoury Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
PRL 2 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 11/09/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006.
SBT 2 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 11/09/2007 Jorge Khoury Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.
PRL 3 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 09/10/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006.
SBT 3 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 09/10/2007 Jorge Khoury Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências.
PRL 4 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 18/10/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
PRL 5 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 23/04/2008 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/06 e pela aprovação parcial do PL 1207/07, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 e 2/06.
SBT 4 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 23/04/2008 Jorge Khoury p
SBT 5 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 03/11/2008 Jorge Khoury Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
PRL 6 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 03/11/2008 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2006 e 2/2006 apresentadas ao substitutivo.
VTS 2 CMADS => PL 6424/2005 Voto em Separado 18/11/2008 Paulo Teixeira Altera a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, que instituí o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas
PRL 7 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 23/10/2009 Marcos Montes Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
SBT 6 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 23/10/2009 Marcos Montes
VTS 3 CMADS => PL 6424/2005 Voto em Separado 04/11/2009 Paulo Teixeira Altera a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, que instituí o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas
SBT 7 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 19/11/2009 Marcos Montes
SBT 8 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 19/11/2009 Marcos Montes
PRL 8 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 19/11/2009 Marcos Montes Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
SBT 9 CMADS => PL 6424/2005 Substitutivo 04/12/2009 Marcos Montes
PRL 9 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 04/12/2009 Marcos Montes Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2006 e 2/2006 apresentadas na Comissão.
PRL 10 CMADS => PL 6424/2005 Parecer do Relator 03/06/2013 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2006 da CMADS, da Emenda 2/2006 da CMADS, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados.
PL 6424/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 118/2007 CMADS => PL 6424/2005 Requerimento 12/09/2007 Leonardo Monteiro Requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05.
REQ 128/2007 CMADS => PL 6424/2005 Requerimento 17/10/2007 Juvenil Alves Requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 168/2008 CMADS => PL 6424/2005 Requerimento 26/03/2008 Ricardo Tripoli Propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1805/2007 => PL 6424/2005 Requerimento de Redistribuição 04/10/2007 Marcos Montes Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº  6.424/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
REQ 5763/2009 => PL 1876/1999 Requerimento de Apensação 27/10/2009 Edson Duarte Solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho.