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PL 3433/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7704/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 11/06/2019
Ementa
Altera a Lei n. 8.080, de 1990, a fim de criar núcleos de atendimentos especializados para o tratamento de dependentes químicos na rede credenciada do SUS.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Núcleo Especializado de Atendimento dos Dependentes Químicos, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7704/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3433/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei n. 8.080, de 1990, a fim de criar núcleos de atendimentos especializados para o tratamento de dependentes químicos na rede credenciada do SUS. ".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7704/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3252/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009. ".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. n. 3.252/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.252/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.704/2010 e n. 3.433/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3433/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7704/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3433/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3252/2019 Requerimento de Desapensação 17/12/2019 Léo Moraes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009.