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REQ 199/2017 CCTCI
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 06/04/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do processo de alteração do cumprimento dos objetivos estatais do BNDES, em especial, da antecipação de pagamentos relativos à dívida do BNDES com o Tesouro Nacional e a alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - e seus impactos na inovação tecnológica da indústria nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 199/2017, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do processo de alteração do cumprimento dos objetivos estatais do BNDES, em especial, da antecipação de pagamentos relativos à dívida do BNDES com o Tesouro Nacional e a alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - e seus impactos na inovação tecnológica da indústria nacional.
".
03/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado