PARF 1 CCJC => PL 4652/2016 | ||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||
PL 4652/2016 | ||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 17/10/2019 | |||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||
Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda de redação. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||
17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação | ||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||
17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||