PL 6672/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11903/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

02/05/2002

Ementa

Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2002

Despacho à CEICT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11903/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 01.

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 68/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Vanessa Grazziotin

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEICT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 30/05/02 PÁG 27239 COL 01.

31/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

05/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Múcio Sá

06/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Múcio Sá, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01/02/03 PÁG 0534 COL 01.

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

21/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Múcio Sá

31/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Múcio Sá

•

Parecer do Relator, Dep. Múcio Sá, pela aprovação.

17/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

23/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003

23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24/09/03, PÁG 49769 COL 02. Letra A.

30/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali

07/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emendas.

13/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

07/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com cinco emendas.

10/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

15/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27407 COL 01, Letra B.

08/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

09/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2006)

28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 4, com subemendas, e 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

29/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 53994 COL 01, Letra C.

08/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

11/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2006)

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

16/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 98/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

23/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio

27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 77/07/PS-GSE.

23/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.064/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

14/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11903/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 01.

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 68/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.