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PL 228/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena 04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 228/2019 (3)
PL 295/2019; PL 835/2019; PL 4246/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 14/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 228/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor".
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-295/2019.
15/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 71.
18/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-295/2019 apensada.
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2019.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4246/2019.
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.