Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
11/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
| PEC 64/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Onyx Lorenzoni - DEM/RS | 10/06/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 15/07/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. 11/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 64/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que: "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal". | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de assinaturas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/15 PÁG 766 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/06/15 PÁG 463 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2623/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009". | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2632/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensação da PEC 64/2015 à PEC 443/2009". | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2623/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 64/2015, constante do Requerimento n. 2.623/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.632/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 54/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Recurso contra o indeferimento do Requerimento nº 2.632/2015". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 55/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Recorre ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no REQ nº 2623/2015". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 57/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Plenário contra o despacho da Presidência que indeferiu o requerimento nº 2623/2015, do Deputado Onyx Lorenzoni, que solicita a tramitação conjunta das PEC's 64/2015 e 443-D12009". | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 15/07/2015, pela Relatora anteriormente designada, Deputada Soraya Santos, pela admissibilidade da PEC 64/2015. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Dep. Andre Moura (PSC-SE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Exarado despacho aos Recursos ns. 54 e 55, de 2015, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber os recursos n. 54/2015 e 55/2015 com fundamento no art. 142, parágrafo único, do Regimento interno da Câmara dos Deputados - RICD, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009 figurou na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5 de agosto de 2015. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Recurso n. 57/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Recursos n. 56/2015 e 57/2015, nos termos do caput do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 258 COL 01., Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 07/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. | |||||||||||||||||||||||