MPV 1109/2022

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14437/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/03/2022

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

Indexação

Criação, medida trabalhista alternativa, empregado, empregador, enfrentamento, calamidade pública, preservação, emprego. _Diretrizes, trabalho a distância, antecipação, férias, concessão, férias coletivas, aproveitamento, feriado, banco de horas, suspensão, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enfrentamento, calamidade pública, pagamento, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, redução, jornada de trabalho, salário, suspensão provisória, contrato de trabalho. _Dispensa, licitação, contratação, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), operacionalização, pagamento, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2022.
Congresso Nacional: 28/03/2022 a 26/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/08/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28/03/2022

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2022

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

15/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14437/2022. DOU 16/08/22 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (5)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (148)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2022

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/03/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

30/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 467/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda n°00080 apresentada à Medida Provisória n°1.109/2022".

20/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 42, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3)

13/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 230/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que“Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

•

Recebida a Mensagem nº 124/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1109/2022.

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1210

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 467/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 80 apresentada à Medida Provisória n. 1109/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

28/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022

Plenário (PLEN) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício n° 230/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.109/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/08/2022 - 13h55 - 120ª Sessão).

02/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 148, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação orçamentária e financeira da MPV nº 1.109/2022 e das emendas nºs 2 a 148 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1 apresentada à MPV perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.

•

Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitadas as Emendas de Comissão.

•

Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.

•

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.

•

Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão nº 94 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.

•

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 14 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

•

Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo III da Medida Provisória n. 1.109/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.

•

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.

•

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 138 (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.109-A/2022)

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

03/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2022/SGM-P.

15/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14437/2022. DOU 16/08/22 PÁG 02 COL 01.

16/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 334/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1109/2022 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => MPV 1109/2022

27/06/2022

Sâmia Bomfim

DTQ 2 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Destaque de Emenda - MPV 1109/2022

DTQ 3 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Bira do Pindaré

Destaque de Emenda - MPV 1109/2022

DTQ 4 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 5 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 6 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Tiago Mitraud

DTQ 7 => MPV 1109/2022

02/08/2022

Reginaldo Lopes

MPV 1109/2022 Emendas apresentadas

MPV 1109/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1109/2022 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1109/2022

Autógrafo

03/08/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1109/2022 (MPV110922)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV110922 => MPV 1109/2022

Parecer Proferido em Plenário

02/08/2022

Sanderson

PRLP 1 => MPV 1109/2022

Parecer Preliminar de Plenário

02/08/2022

Sanderson

PRLP 2 => MPV 1109/2022

Parecer Preliminar de Plenário

02/08/2022

Sanderson

DVT 1 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL Da Retirada de Pauta da MPV 1109/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022, declaro que votei OBSTRUÇÃO

DVT 2 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Áurea Carolina

Declaração Escrita de Voto "SIM" ao Requerimento de Retirada de Pauta à MPV 1109/2022

DVT 3 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Parecer pelo Atendimento dos Pressupostos constitucionais da MP 1.109/2022., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022, declaro que votei NÃO.

DVT 4 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Fernanda Melchionna

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito da Medida Provisória nº 1102/2022, votei NÃO.

DVT 5 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Major Fabiana

Declara voto não ao DESTAQUE nº 06 à MPV nº 1.109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

RDF 1 => MPV 1109/2022

Redação Final

02/08/2022

Sanderson

DVT 6 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Cristiano Vale

Apresentação de Declaração Escrita de Voto - na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 120 (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 02 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.

DVT 7 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1109/2022 – DTQ – 5 – PT –ART. 45 DA MPV, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 02 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN.

DVT 8 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao Mérito da MPV 1109/2022 (Adoção de medidas trabalhistas alternativas, e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), ressalvados os destaques.

DVT 9 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 7 – REPUBLICANOS – Emenda de Comissão n. 44 à MPV 1109/2022 (Adoção de medidas trabalhistas alternativas, e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), ressalvados os destaques.

DVT 10 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

08/08/2022

Hugo Leal

DVT 11 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1109/2022 – Parecer da C.M.P/Atendimento dos pressupostos constitucionais, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/08/2022, votei NÃO com o partido.

DVT 12 => MPV 1109/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1109/2022 – Requerimento de Retirada de Pauta , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/08/2022, votei obstrução com o partido.

MPV 1109/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 124/2022

Mensagem

13/06/2022

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

REQ 467/2022

Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória

30/03/2022

Evair Vieira de Melo

Requer a retirada da emenda n°00080 apresentada à Medida Provisória n°1.109/2022

RPD 1 => MPV 1109/2022

Requerimento de Adiamento da Votação

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Adiamento da Votação - MPV 1109/2022

RPD 2 => MPV 1109/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1109/2022

RPD 3 => MPV 1109/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1109/2022

RPD 4 => MPV 1109/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1109/2022

RPD 5 => MPV 1109/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1109/2022

RPD 6 => MPV 1109/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1109/2022

RPD 7 => MPV 1109/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Reginaldo Lopes