ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
| PEC 36/1995 | |||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| SERGIO CARNEIRO - PDT/BA | 23/03/1995 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS POSSES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS, DOS SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES E DA ELEIÇÃO DAS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| FIXANDO A DATA DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO EM 05 DE JANEIRO, DOS DEPUTADOS, SENADORES E VEREADORES EM 03 DE JANEIRO E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA 04 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, PERIODO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/03/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP SERGIO CARNEIRO. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 95 PAG 6595 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 10/04/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADA A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 19/04/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP HELIO BICUDO. DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 14/06/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA ADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||
| 29/03/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA. DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 22/10/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PELA ADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||
| 30/10/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 36-A/95). | ||||||||||||||||||
| 31/10/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. | ||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO | ||||||||||||||||||