PL 66/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alexandre Frota - PSDB/SP | 04/02/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
11/02/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
11/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
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10/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3017/2021, PL-1986/2023 apensadas. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 66/2020 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 3017/2021 (1), PL 1986/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 16/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3017/2021, e do PL 1986/2023, apensados, com substitutivo. 08/11/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". | |||||||||||||||||||||||
11/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
11/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 452. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CIDOSO. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES) | |||||||||||||||||||||||
09/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) | |||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3017/2021. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020". | |||||||||||||||||||||||
25/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3017/2021, e do PL 1986/2023, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
18/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). | |||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). | |||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da CVO n. 2 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). | |||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Lida a Complementação de Voto 2 pelo Relator Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com complementação de voto. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3017/2021, PL-1986/2023 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||