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PL 853/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 19/02/2019
Ementa
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, mulher,  agosto, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2023/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



01/08/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 852/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Acrescenta ao calendário oficial a 'Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes', a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.                                                                              

".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 435.
28/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) para reexame do parecer
18/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Designada Relatora Substituta, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
Proferido o Parecer pela Relatora Substituta, Deputada Vivi Reis, nos termos do parecer apresentado pela Deputada Carmen Zanotto.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
28/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto.
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Encaminharam a votação os Deputados Jandira Feghali, Chis Tonietto, Sâmia Bomfim e Pastor Sargento Isidório.
Verificação de votação do Parecer ao PL 853/19, solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do Bloco PSL/ PL/ PP/ PSD/ MDB/ PSDB/ REPUBLICANOS/ DEM/ PROS/ PTB/ PODE/ PSC/ AVANTE/ PATRIOTA. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41.
Cancelada a votação nominal.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Cancelamento da votação nominal tornado sem efeito, em atendimento à Questão de Ordem apresentada pela Dep. Chris Tonietto.
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
06/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
12/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, Dep. Chris Tonietto
18/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 5 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), para reformulação do parecer
Apresentação do Parecer Vencedor n. 6 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto  (PSL/RJ).
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora, Dep. Chris Tonietto
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.
07/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator
Encaminharam a votação as Deputados Jandira Feghali e Chris Tonietto.
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado:  25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.
20/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
20/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia  (PODE/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
02/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da
Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Aprovado o Parecer.
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023 PAG 586, Letra B.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023).
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2023 21:18:00. Não foram apresentados recursos.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 126/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
26/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo do PL 853/2019.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2023/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 853/2019    Emendas apresentadas
PL 853/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 853/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 853/2019 Parecer do Relator 24/09/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 853/2019 Parecer de Comissão 09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 853/2019.
RDF 1 CCJC => PL 853/2019 Redação Final 26/06/2023 Diego Garcia Redação Final do PL 853/19.
PARF 1 CCJC => PL 853/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 853/2019.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSSF => PL 853/2019 Voto em Separado 29/10/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 29/10/2019 Carmen Zanotto Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
PRL 2 CSSF => PL 853/2019 Parecer do Relator 18/11/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 18/11/2019 Carmen Zanotto Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
VTS 1 CSSF => PL 853/2019 Voto em Separado 08/04/2021 Vivi Reis Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 08/04/2021 Vivi Reis Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
PRV 1 CSSF => PL 853/2019 Parecer Vencedor 05/05/2021 Chris Tonietto Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 06/05/2021 Chris Tonietto Parecer ao PL nº 853, de 2019, o qual "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências".
PRV 2 CSSF => PL 853/2019 Parecer Vencedor 18/05/2021 Chris Tonietto Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 5 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 19/05/2021 Chris Tonietto Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
PRV 3 CSSF => PL 853/2019 Parecer Vencedor 26/05/2021 Chris Tonietto Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 6 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo 27/05/2021 Chris Tonietto Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 853, de 2019.
SBT-A 1 CSSF => PL 853/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 20/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes e de Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 853/2019 Parecer de Comissão 20/07/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto contra os votos dos Deputados Benedita da Silva, Jandira Feghali, Eduardo Barbosa, Chico D'Angelo, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carmen Zanotto, Leandre, Rejane Dias, Luciano Ducci, Flávio Nogueira, Eduardo Costa, Alexandre Padilha, Adriana Ventura, Tereza Nelma, Valmir Assunção, Jorge Solla, Ricardo Silva, Vivi Reis, Odorico Monteiro e Totonho Lopes.

Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PL 853/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 853/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 853/2019
RPD 2 CCJC => PL 853/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/05/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 853/2019
RPD 3 CCJC => PL 853/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 853/2019
RPD 4 CCJC => PL 853/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 853/2019