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PLP 250/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Transformado na Lei Complementar 97/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/01/1998
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Explicação da Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 1991.
Indexação
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, COMANDO SUPREMO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSESSORAMENTO, CONSELHO, MILITAR, MINISTRO DE ESTADO, DEFESA, DIREÇÃO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, COMANDANTE, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, CHEFE, ESTADO MAIOR, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, SERVIÇO ATIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, GARANTIA, PRECEDENCIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMANDANTE SUPERIOR, CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESTRUTURAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, PROMOÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CIVIL, CARACTERIZAÇÃO, RESERVA, PESSOAL, INCORPORAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO, DOTAÇÃO, FORÇAS SINGULARES, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS.  
_COMPETENCIA, ESTADO MAIOR, DEFESA, PLANEJAMENTO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, ASSESSORAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, OPERAÇÃO MILITAR, PERIODO, PAZ, CHEFIA, OFICIAL GENERAL, ULTIMO POSTO, MILITAR DA ATIVA, REALIZAÇÃO, RODIZIO, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.  
_RESPONSABILIDADE, MARINHA, ORIENTAÇÃO, MARINHA MERCANTE, SEGURANÇA, TRANSPORTE AQUATICO, POLITICA, MAR, AGUAS INTERIORES, AERONAUTICA, COORDENAÇÃO, CONTROLE, AVIAÇÃO CIVIL, NAVEGAÇÃO AEREA, ATIVIDADES AEROESPACIAIS, (CAN), DEFINIÇÃO, AUTORIDADE.  _TRANSFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DO EXERCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), MINISTÉRIO DA AERONAUTICA (1941-1999), COMANDO, PERIODO, CRIAÇÃO, MINISTERIO, DEFESA, REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (17) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3225 COL 02.
01/12/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
03/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP WILSON BRAGA.
19/01/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS.
05/03/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP WILSON BRAGA.
10/03/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEPWILSON BRAGA , COM EMENDAS.
06/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 403/99, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 00410 1999, QUE SOLICITA URGENCIA CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CF.
13/04/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
15/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS PELO DEP JOSE GENOINO.
28/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
05/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP; AS EMENDAS 07, 08, 10 E 13, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11 E 12.
05/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 02 E 09, E PELA INCOMPETÊNCIA DA CTASP PARA APRECIAR AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13.
11/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13; DO SUBSTITUTIVO DA CREDN E DAS EMENDAS 01, 02, 03 DA CTASP, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04 E 09, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO CARLOS CISCAIA.
12/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CREDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 250-A/98.
13/05/1999 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 2 SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 1; SIM-206; NÃO-111; ABS-01; TOTAL 318. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO HERRMANN NETO, NEIVA MOREIRA, JAIR BOLSONARO E LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOÍNO, LIDER DO PT, CONTRA A DECISÃO DA CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 02: MANTIDO O PARECER DA CCJR. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CREDN, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-320; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-432: APROVADO. PREJUDICADAS: AS EMENDAS DA CTASP, CCJR, AS EMENDAS DE PLENARIO SEM DESTAQUES E O PROJETO INICIAL. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM DESTAQUES. DCD 14 05 99 PAG 20833 COL 01.
18/05/1999 Plenário (PLEN) - 14:01 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO ANTES DA MATERIA SOBRE A MESA. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DETAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-110; NÃO-297; ABST-0; TOTAL-407: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-108; NÃO-302; ABST-01; TOTAL-411: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'E CONTROLAR', CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DA CREDN, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-323; NÃO-94; ABST-02; TOTAL-419: MANUTENÇÃO DO TEXTO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZULAIÊ COBRA: APROVADA.
18/05/1999 Plenário (PLEN)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PLP 250-B/98). DCD 19 05 99 PAG 21839 COL 02.
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/125/99.
02/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 444-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
OF 444/99 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
09/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 503-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 250/1998    Emendas apresentadas