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PL 4451/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marreca Filho - PATRIOTA/MA |
14/08/2019 |
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Ementa |
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"Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Agricultura Familiar, conceituação, agricultor familiar, atividade, imóvel rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta do mesmo autor. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com emenda.
16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4451/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "'Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais'. ". |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 531. |
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30/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT) |
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02/09/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com emenda. |
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02/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Vista ao Deputado Heitor Schuch. |
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09/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 648, Letra A. |
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19/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) |
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10/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023) |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo. |
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17/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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17/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta do mesmo autor. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4451/2019 Emendas apresentadas |
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PL 4451/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4451/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CAPADR => PL 4451/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Juarez Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CAPADR => PL 4451/2019 |
Parecer de Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4451/2019 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Dr. Frederico |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). |
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PRL 2 CCJC => PL 4451/2019 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CCJC => PL 4451/2019 |
Substitutivo |
05/07/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. |
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PL 4451/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/03/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
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|
RPD 6 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Bacelar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 |
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|
RPD 7 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4451/2019 |
|
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|
RPD 9 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4451/2019 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
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|
RPD 14 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 |
|
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|
RPD 15 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4451/2019 |
|
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|
RPD 17 CCJC => PL 4451/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4451/2019 |
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