Imprimir

PL 1050/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 861/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FREITAS E CASTRO - PSD/RS 01/10/1948
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 893, 896 E 899 DO DECRETO LEI 5452, DE 01 MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECURSO TRABALHISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREITAS E CASTRO.
01/10/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 02 10 1948 PAG 9626.
13/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.