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SBT-A 1 CSPCCO => PL 10686/2018
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 10686/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 04/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.