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PL 5373/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11256/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celcita Pinheiro - PFL/MT 19/09/2001
Ementa
Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP - MT, na BR-163.
Indexação
Denominação, viaduto, trevo viário, acesso, município, Sinop, (MT), homenagem póstuma, personagem ilustre, colonização,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11256/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT)
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 24 10 01 PÁG 52429 COL 01.
07/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Zé Gomes da Rocha
Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
25/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Nogueira
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
17/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03, PÁG 28451 COL 02 -  Letra A.
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
10/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004
22/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
16/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21634 COL 01 Letra B.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 06/06/2005
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1034/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
08/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 123/2005.
10/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/396/05.
27/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11256/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5373/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5373/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5373/2001 Parecer do Relator 13/04/2005 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5373/2001 Parecer de Comissão 19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 5373/2001 Redação Final 22/06/2005 Darci Coelho
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5373/2001 Parecer do Relator 26/05/2003 Antonio Nogueira Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 5373/2001 Parecer de Comissão 04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação.